A organização do Festival Cuesta em Dança fica expressamente autorizada a captar, fixar e registrar imagens e sons dos participantes durante o evento, por meio de fotografias, filmagens ou quaisquer outros meios de reprodução audiovisual.
Ao efetivar a inscrição, o participante, ou seu responsável legal quando menor de idade, declara estar ciente e de acordo com a utilização gratuita de sua imagem e voz, em caráter irrevogável e irretratável, por prazo indeterminado e sem limitação territorial, para fins institucionais, promocionais e de divulgação do evento, podendo tais registros ser utilizados em site oficial, redes sociais, materiais publicitários, imprensa, mídia digital ou impressa e demais meios de comunicação, sem que disso resulte qualquer direito a indenização ou compensação financeira.
O Grupo, Escola ou Participante Independente declara-se integralmente responsável pela liberação e regularidade das trilhas sonoras utilizadas em suas coreografias, bem como pelo recolhimento de eventuais direitos autorais perante os órgãos competentes, inclusive o ECAD, isentando a organização do festival de qualquer responsabilidade decorrente de uso indevido ou irregular de obras musicais.
Da mesma forma, o Grupo, Escola ou Participante Independente é o único responsável pela legalidade da coreografia inscrita, incluindo autorizações necessárias para sua execução pública, independentemente do gênero, modalidade ou categoria.
Em se tratando de Ballet Clássico de Repertório, os participantes deverão observar rigorosamente a versão escolhida e a regularidade quanto aos direitos autorais. Constatada qualquer irregularidade ou descumprimento das normas legais aplicáveis, o grupo poderá ser desclassificado, assumindo integral responsabilidade por eventuais consequências jurídicas.
A organização reserva-se o direito de promover ajustes, alterações de programação, datas, horários ou demais aspectos operacionais do evento, caso se façam necessários em razão de imprevistos, caso fortuito, força maior ou circunstâncias que visem assegurar o adequado andamento do festival.
Participação de Crianças e Adolescentes
A participação de crianças e adolescentes menores de 18 (dezoito) anos no Festival Cuesta em Dança estará condicionada à autorização expressa de seu responsável legal no ato da inscrição, que declarará ciência e concordância com todas as disposições deste regulamento, inclusive quanto ao uso de imagem e voz.
O responsável legal assumirá integral responsabilidade civil pela participação do menor durante todo o período do evento, abrangendo apresentações, ensaios, permanência em camarins, workshops e demais atividades vinculadas ao festival, isentando a organização de quaisquer responsabilidades decorrentes de omissão ou descumprimento das orientações estabelecidas.
Confirmação:
DECLARO QUE ESTOU CIENTE E DE ACORDO COM O REGULAMENTO DO FESTIVAL CUESTA EM DANÇA.